A China criminalizou a assinatura de "contratos duplos" em meio à intensifica??o da repress?o à evas?o fiscal, de acordo com a mais recente interpreta??o judicial do mais alto tribunal e da mais alta procuradoria do país.

A interpreta??o judicial emitida na segunda-feira pelo Supremo Tribunal Popular e pela Suprema Procuradoria Popular especifica claramente, pela primeira vez, a assinatura de "contratos duplos" como um meio de evas?o fiscal, fornecendo uma base legal para as autoridades judiciais tratarem desses casos de evas?o fiscal no futuro.

A interpreta??o judicial esclarece os padr?es de senten?a para crimes relacionados a impostos e define novos métodos de evas?o fiscal que seriam considerados delitos criminais de acordo com a lei.

A interpreta??o afirma que o ato de os contribuintes fazerem declara??es fiscais falsas usando esquemas como "contratos duplos" para ocultar renda e ativos ou atribuir renda e ativos sob outros nomes deve ser considerado como "uso de engano ou oculta??o" estipulado no Artigo 201 do Código Penal.